ACORDO ORTOGRÁFICO *
TEMOS DE ESTAR DE ACORDO?
Toda a gente pergunta: o Acordo Ortográfico (AO) já está em vigor? Desde quando, exactamente? Sou obrigado a respeitá-lo? Mas afinal, o que é que mudou? Fomos à procura e encontrámos algumas respostas. Mas estamos num terreno movediço.
Fernando Pessoa teve o mesmo problema que nós: em 1911 – tinha ele 23 anos – foi feita uma importante reforma ortográfica, considerada urgente pela variedade caótica de formas de escrita, incompatível com a necessidade da rápida e universal divulgação das leis republicanas. E insurgiu-se frontalmente contra as mudanças propostas, que iam no sentido de aproximar a escrita da pronúncia, o que, no seu entender, colidia com a necessidade de respeitar a etimologia das palavras, isto é, a sua origem greco-latina.
Sabemos hoje que qualquer alteração ortográfica é discutível, para mais quando ela envolve países diferentes, como é o caso do espaço da lusofonia. Há sempre opções polémicas, consideradas incongruentes por uns e defensáveis por outros.
Em nosso entender a questão é esta: a Língua é o resultado de uma longa sedimentação de hábitos e procedimentos. Tanto na fala como na escrita, há normas que o tempo consagrou, mas que são convencionais, mais ou menos impostas, mais ou menos adoptadas e aceites. Este processo era lento e elitista no tempo em que só uma minoria sabia escrever ou tinha acesso aos púlpitos, fosse nas igrejas ou em actos públicos. Hoje, porém, a realidade é bem diferente: alfabetização geral, escolaridade obrigatória até ao 12º ano, proliferação de meios de comunicação, expansão da Língua em todos os continentes, com a emergência de novos países de língua oficial portuguesa, num universo de mais de 200 milhões de falantes; participação de Portugal na União Europeia e no Conselho de Segurança da ONU, a par de muitos outros organismos mundiais em que estão todos os outros países da lusofonia, com a consequente circulação de milhares de documentos escritos em Português.
Assim se tem justificado a necessidade de adoptar algumas simplificações na escrita, que a isso se resume este Acordo Ortográfico, que vem na sequência de outros. Sempre houve opositores a estas mudanças, como acontece agora, em que figuras muito conhecidas da nossa vida cultural se insurgiram e levaram ao Parlamento uma petição com cerca de 33 mil assinaturas. Mas o acordo foi ratificado em Portugal, como consta no Dº da República, 1ª série, nº 145, de 29 de Julho de 2008, tendo entrado em vigor em 13 de Maio de 2009, data a partir da qual se conta o período de seis anos de transição, que se aplica sobretudo às escolas e aos documentos oficiais. É claro que ninguém é obrigado a seguir as novas regras, nem será punido por desrespeitá-las. Por isso vai repetir-se a dualidade de maneiras de escrever, como quando eu era miúdo e me ria da minha avó Leonor que escrevia “à moda antiga” (antes do acordo de 1911) e não percebia as regras que eu andava a aprender na escola primária
CONHECER A NOVA ORTOGRAFIA
Quem pretende escrever com correcção sempre precisou de ter à mão vários instrumentos de consulta: gramáticas, dicionários e prontuários ortográficos. Com o Acordo O. vai passar-se o mesmo. As editoras já estão a publicar esses preciosos auxiliares e na internet há alguns muito úteis, inclusivamente conversores ortográficos gratuitos, pese embora algumas divergências que encontrámos, reveladoras de que este processo de revisão ortográfica tem sido bastante mal conduzido, dando razões suplementares aos seus detractores. Só o tempo limará as arestas. Pelo seu equilíbrio de análise e por conter os textos fundamentais do AO aconselhamos o livro “O Acordo Ortográfico” de Francisco Álvaro Gomes, Porto Editora, 2008.
O Portal da Língua Portuguesa tem disponível no seu site o download gratuito de um conversor do novo Acordo Ortográfico, o Lince.
O conversor está disponível para o Windows, MAC OS X ou Linux, suporta os formatos DOC, DOCX, ODT, HTML, XML, RTF, PDF e TXT e permite converter em simultâneo um número elevado de ficheiros de qualquer dimensão.
Esta ferramenta, lançada pelo Estado, permite que os Portugueses se adaptem às novas regras da escrita.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é o Acordo Ortográfico de 1990?
O "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" é um documento assinado em 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza; foi aprovado, para ratificação, na Assembleia da República Portuguesa a 4 de Junho de 1991 e publicado a 23 de Agosto de 1991 em Diário da República. Este Acordo foi alvo de dois protocolos modificativos (em 2000 e em 2004), o último dos quais permite a adesão de Timor Leste e estipula que o Acordo pode entrar em vigor quando três países o ratificarem.
Este documento legal pretende regular a ortografia portuguesa, a única área da língua que é objecto de uma regulamentação oficial.
O Acordo Ortográfico de 1990 já está em vigor em Portugal?
Sim. De acordo com o aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado em 17 de Setembro de 2010 no Diário da República n.º 182, I Série, pág. 4116, o Acordo Ortográfico de 1990 vigora em Portugal desde 13 de Maio de 2009, data em que foi depositado junto da República Portuguesa o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. É a partir desta data, 13 de Maio de 2009, que começa a ser contado em Portugal o período de transição de 6 anos estipulado por lei, o que significa que 2015 é o prazo limite para a adopção oficial da nova ortografia. O art.º 2º da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 16 de Maio de 2008, prevê esse período de transição em Portugal, durante o qual "[...] a ortografia constante de novos actos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos no número anterior ou que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar-se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".
RETIRADO DE: http://www.flip.pt/AcordoOrtogr%C3%A1fico/PerguntasFrequentes/tabid/536/Default.aspx (acedido em 14/11/2010)
VOZES DISCORDANTES
“A palavra Phantasma, por exemplo, escrita com F perde todo o seu aspecto espectral e misterioso; Theologia escrita só com T, perde o seu sinal de transcendência divina. Mas já não acontece o mesmo nas palavras Teatro, Fotografia...; aquelas são complexas e profundas, estas são simples e claras.” (Teixeira de Pascoaes, in A Águia, aquando da reforma ortográfica de 1911)
«Devo dizer que considero o acordo ortográfico um chorrilho de asneiras, absolutamente incompatível com a dignidade da língua portuguesa e da identidade do nosso país, não por qualquer espécie de nacionalismo exacerbado, mas porque o acordo é completamente desajustado à maneira como nós falamos a nossa própria língua» (Vasco Graça Moura in: Bom Dia Portugal, RTP, 23 JAN 2010)
* Publicado no semanário BADALADAS, em 26 de Novembro de 2010, página LUGAR ONDE -Escritas e Dizeres (nº 100)
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